Título de Capitalização deve ser declarado no Imposto de Renda; saiba como informar à Receita

20 de março de 2025
Contábeis

Declarar Imposto de Renda é uma tarefa anual para milhares de brasileiros e aqueles que possuem títulos de capitalização devem seguir corretamente as instruções da Receita Federal, classificando os títulos na lista de “Bens / Direitos”, mesmo que o contribuinte não tenha feito resgate ou tenha sido contemplado em sorteios. Este ano, o prazo de entrega das declarações começou na segunda-feira (17/03).

A Federação Nacional de Capitalização (FenaCap) reforça que o consumidor deve ficar atento para informar os valores pagos pelos títulos de Capitalização e os rendimentos obtidos durante o período em que foi mantido. O cliente que fez a compra deve solicitar o informe de rendimento à instituição financeira responsável pela venda do produto. Este documento auxilia no momento da declaração e torna os cálculos mais precisos, evitando aborrecimentos futuros e até multas.

 

Como declarar o Título de Capitalização

- Existe um campo dedicado para os títulos na hora de declarar, basta acessar a aba "Bens e direitos" e escolher "Outros bens e direitos". Depois é só informar os dados com o nome e o CNPJ da instituição que o título foi adquirido;

- Caso o título tenha sido resgatado no ano anterior, é preciso informar o valor recebido no campo "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva". Se o Título de Capitalização tiver sido sorteado, o valor líquido do prêmio deve ser informado no mesmo campo do caso de resgate;

- É importante reforçar que o Título de Capitalização precisa ser declarado sempre, independentemente da modalidade, valor e mesmo que o consumidor não tenha sido contemplado em sorteio ou tenha feito o resgate;

- O contribuinte tem até 30 de maio para prestar contas. Quem recebeu mais de R$ 33.888,00 em 2024 é obrigado a declarar.

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Nós reconhecemos a necessidade de proteção e de gerenciamento adequado das informações pessoais coletadas em nosso site, bem como aqueles que nos são compartilhados por nossos clientes. A presente Política de Privacidade auxiliará a compreender quais os tipos de informações que podemos coletar, como essas informações poderão ser utilizadas, com quem as informações poderão ser compartilhadas e quais os direitos dos titulares no que diz respeito à proteção de seus dados pessoais.

2. Quais são as informações pessoais que coletamos

As informações pessoais que obtemos podem ser coletadas das seguintes formas:

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Candidatos a vagas de emprego Informações pessoais de candidatos a vagas de emprego podem ser coletadas por e-mail, cujo endereço está disponível em nosso site. Estes dados são nome, e-mail, telefone, cidade e demais informações profissionais mencionadas em documento encaminhado pelo candidato.

Empregados Quanto aos dados pessoais coletados de nossos empregados, estes são necessários para que seja efetuado o registro do empregado, em atendimento à legislação trabalhista e execução do contrato de trabalho.

3. Finalidades e bases legais

Relacionamos a seguir as finalidades e bases legais dos tratamentos de dados da ALPINA CONTABILIDADE:

Fins Base legal
Cumprir o contrato estabelecido com nossos clientes. Será determinada pelo nosso cliente, na qualidade de controlador dos dados pessoais.
Cumprir com termos e condições estabelecidos em contrato Necessário para execução de contrato no qual o titular de dados pessoais seja parte.
Recrutamento e avaliação de aderência à vaga de trabalho. Justificado com base em nossos legítimos interesses para assegurar que recrutamos os empregados adequados.
Facilitar a comunicação com você (inclusive em casos de emergência e para fornecer a você informações solicitadas). Justifica-se com base em nossos interesses legítimos de assegurar comunicação e gestão de emergências adequadas na organização.
Cumprir requisitos legais. Necessário para a conformidade com uma obrigação legal à qual estamos sujeitos.
Monitorar o uso que você faz dos nossos sistemas (incluindo monitorar o uso do nosso site e de quaisquer aplicativos e ferramentas que você utilizar). Justifica-se com base nos nossos interesses legítimos de evitar não conformidades e proteger nossa reputação.
Escuta social (identificando e analisando o que está sendo dito sobre a ALPINA CONTABILIDADE nas mídias sociais [somente conteúdo acessível publicamente] a fim de perceber sentimento, intenção, disposição e tendências de mercado, além das necessidades de nossos stakeholders para, dessa forma, melhorar nossos serviços.) Justifica-se com base em nossos legítimos interesses em proteger nossos ativos e nossa marca nas mídias sociais.
Melhorar a segurança e o funcionamento do nosso website, aplicativo, redes e informações. Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de assegurar que você terá uma experiência de usuário excelente e que nossas redes e informações são seguras.
Realizar análises de dados, isto é, aplicar analytics em operações e dados do negócio para descrever, prever e melhorar o desempenho do negócio dentro da ALPINA CONTABILIDADE e/ou proporcionar uma melhor experiência de usuário. (mais detalhes sobre como usamos analytics em nosso site são encontrados em nossa Política de Cookies). Justifica-se com base em nossos interesses legítimos de assegurar o funcionamento adequado das nossas operações de negócios.
Oferecer nossos produtos e serviços para você (a menos que você tenha mostrado objeção em relação a tal tratamento). Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de garantir que podemos conduzir e melhorar nosso negócio
Monitoramento por câmeras de segurança. Justifica-se na proteção da vida ou da incolumidade física dos titulares ou de terceiros.
Administrar benefícios aos empregados. Justifica-se com base no consentimento do empregado, caso seja de seu interesse o recebimento de determinado benefício.
Entrega de informações necessárias aos órgãos governamentais. Para cumprimento de uma obrigação legal.

Apenas nos baseamos em nosso legítimo interesse para finalidades específicas. Estes tratamentos de dados pessoais não se sobrepõem de forma alguma aos interesses, direitos e liberdades dos titulares de dados pessoais.

4. Sobre o compartilhamento e cessão de informações

A ALPINA CONTABILIDADE não tem como prática a divulgação de informações que podem identificar o usuário e jamais compartilha informações ou vende e aluga esses dados pessoais a terceiros. Estes dados são de uso exclusivo interno da empresa para atingir as finalidades expressas no item anterior.

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes condições:

Alguns dos prestadores de serviços mencionados acima podem estar localizados no exterior e, nesse caso, a ALPINA CONTABILIDADE adota salvaguardas adicionais para a garantia de um nível adequado de proteção de dados pessoais, de acordo com o disposto na legislação brasileira pertinente.

5. Segurança da Informação

Para assegurar-se de que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos empregados e parceiros comerciais da ALPINA CONTABILIDADE e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação à privacidade dentro da empresa.

Nós nos empenhamos em proteger as suas Informações pessoais, e aquelas confiadas a nós pelos nossos clientes, por meio de medidas físicas, técnicas e organizacionais que visem reduzir os riscos de perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração indevida destes dados.

6. Direitos dos Titulares

Os Titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los clicando aqui para acessar o Formulário de Requisição de Dados (DSAR) ou por meio do e-mail: privacidade@alpinacontabilidade.com.br.

São direitos dos titulares:

A ALPINA CONTABILIDADE sempre avaliará a melhor forma de cumprir a solicitação de exercício de algum de seus direitos. No entanto, a ALPINA CONTABILIDADE poderá deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, em situações específicas resguardadas pela legislação, como, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal ou de um contrato que mantém com você.

Ressaltamos a importância de manter seus dados pessoais precisos e atualizados. Para tanto, mantenha a ALPINA CONTABILIDADE sempre informada se seus dados pessoais mudarem ou estiverem incorretos.

Por motivos de segurança, para as requisições que sejam feitas por meio do e-mail privacidade@alpinacontabilidade.com.br, a solicitação será atendida quando tivermos certeza da identidade do usuário. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do titular. Estes dados e informações serão protegidos durante o período de armazenamento e eliminados, após transcurso do prazo legal para eventual exercício regular de direitos.

Nos casos em que a ALPINA CONTABILIDADE for Operadora de dados pessoais, as requisições serão repassadas ao Controlador para que este avalie e decida quanto às providências a serem tomadas pela ALPINA CONTABILIDADE.

7. Término de Tratamento

Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a ALPINA CONTABILIDADE armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (a) pelo tempo exigido por lei; (b) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (c) pelo tempo necessário para resguardar os direitos daALPINA CONTABILIDADE. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (a) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados, (c) quando houver uma determinação legal neste sentido e (d) quando o término do tratamento for determinado pelo Controlador.

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

8. Encarregado de Dados Pessoais (DPO)

A ALPINA CONTABILIDADE disponibiliza abaixo os dados de contato do Encarregado de Dados Pessoais (DPO), sendo este o responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos titulares ou da Autoridade Nacional, que estejam relacionados com dados pessoais.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais:

DPO EXPERT® – (www.dpoexpert.com.br)

Contato: privacidade@alpinacontabilidade.com.br

Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, solicitamos que entre em contato com o nosso DPO. Além disso, você tem o direito, a qualquer momento, de registrar uma queixa diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que os direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

9. Mudanças na Política de Privacidade

Apesar de nossa Política de Privacidade ter sido apresentada de forma clara, concisa e objetiva, não hesite em consultar o DPO da ALPINA CONTABILIDADE, caso sobrevenham dúvidas sobre este importante documento ou mesmo sobre as atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos.

A ALPINA CONTABILIDADE se reserva no direito de atualizar ou modificar esta Política, em qualquer época e sem aviso prévio. No entanto, publicaremos sempre a nova versão revisada em nosso website. Caso existam alterações na forma em que tratamos dados pessoais, você será informado para verificar se pretende continuar utilizando nossos serviços.